Aprovado projeto que abate
do IPVA valor gasto com pedágios.
O projeto de lei nº463/06, votado e aprovado na tarde desta quarta-feira (23/04) autoriza o Executivo a abater do IPVA os valores pagos, pelo contribuinte, a pedágios no Estado de São Paulo.
Segundo Mentor, autor do projeto, a idéia não é extinguir o imposto, mas sim torná-lo justo, já que ele foi criado para custear a manutenção das estradas. “Seria incorreto pagar, além dele, as taxas das praças de pedágio. Isto também é uma forma de desonerar o custo de vida das pessoas e estimular o tráfego de veículos no nosso Estado, que está saturado de pedágios", disse.
O projeto funciona da seguinte forma: o contribuinte apresenta, no ato do pagamento do IPVA, os recibos emitidos pelas concessionárias. O abatimento será de até 30% do valor total do imposto, para Pessoa Física, e de 10% para pessoa jurídica. O crédito será totalizado no dia 31 de dezembro de cada ano.
Um comentário:
Caro Companheiro Geraldo
Quero cumprimenta-lo pela brilhante iniciativa de criar o site do PT-Americana, pois esta nova ferramente será util na formação e informação dos companheiros militantes.
Parabéns e sucesso á frente da secretaria de comunicação.
Pedro Salvador
Vice-presidente PT-Americana
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